O trabalho temporário é ajuda na criação de emprego formal, com carteira assinada e todos os direitos trabalhistas.

Trabalho temporário agora tem novas regras. Entenda!

Trabalho temporário é uma forma de muitas pessoas aproveitarem as  festas de fim de ano que estão chegando para começar na vida profissional ou fazer uma renda extra com as  milhares de vagas de trabalho temporário. As estatísticas apontam que no Brasil são criadas durante o fim de ano mais de 160 mil vagas de trabalho temporário, mas este ano o mudaram as regras do jogo .

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou  duas novas  instruções normativas relacionadas ao trabalho temporário, a Instrução Normativa Nº114, de 05 de novembro de 2014 que estabelece diretrizes e disciplina a fiscalização do trabalho temporário e a Instrução Normativa Nº17, 07 de novembro de 2014 que dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário, solicitação de prorrogação de contrato de trabalho temporário e outras providências.

Saiba  o que muda com estas duas instruções Normativas.

Veja também os artigos:

 

O que é trabalho temporário ?

Conforme a definição no site do MTE (Ministério do Trabalho e emprego), trabalho temporário é:” aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços, e está regulamentado pela Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974 e pelo Decreto 73.841, de 13 de março de 1974. A mesma lei condiciona o funcionamento da empresa de trabalho temporário ao prévio registro no Ministério do Trabalho e Emprego.“, sendo que o ” registro é feito conforme a Instrução Normativa nº 14, de 17 de novembro de 2009, pela Secretaria de Relações do Trabalho, por meio do  Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário – SIRETT.”.

O artigo Conquiste sua vaga de emprego através do trabalho temporário fala mais sobre o que é o trabalho temporário, quais são os direitos do trabalhador nesta modalidade e como fazer a vaga de trabalho temporário virar efetiva. Leia e aprofunde-se mais neste assunto.

Afinal, o que muda no trabalho temporário

Muita coisa muda a partir deste ano com a publicação da Instrução Normativa 144 e 17, entre elas estão:

  • A grande alteração  é a que permite a prorrogação do contrato temporário até o prazo máximo de nove meses, antes  limitada a seis meses. Porém, a  duração do contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não pode ser superior a três meses, ressalvadas as exceções previstas na Portaria nº 789, devendo ser indicadas expressamente as datas de início e término no instrumento firmado entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviço.
  • Somente trabalhadores “devidamente qualificados” podem ser contratados para trabalho temporário, ou seja, aquele tecnicamente apto a realizar as tarefas para as quais é contratado.
  • O trabalho temporário não pode ser aplicado no caso de acréscimo de serviço comum do ramo de negócios do tomador e que faça parte do risco do empreendimento, bem como os decorrentes do crescimento da empresa, da expansão de seus negócios ou da abertura de filiais. Já as demandas sazonais que, embora previsíveis, representam um aumento expressivo e significativo na atividade da empresa para atender a um evento episódico no decorrer do ano justificam a contratação por acréscimo extraordinário de serviços.
  • A atividade de locação de mão de obra é exclusiva da empresa de trabalho temporário, não podendo ser transferida a terceiros, mesmo em locais em que não possua filial, agência ou escritório. Além disso, seu funcionamento está condicionado a registro no Ministério do Trabalho e Emprego. Com as mudanças, passa a haver um  melhor controle no registro das empresas de trabalho temporário e definições de temas que antes ficam na subjetividade, como o termo acréscimo extraordinário de serviços.  “Foi necessário um melhor esclarecimento de conceitos que até então ficavam na subjetividade do auditor-fiscal do Trabalho”, afirmou Paulo Sérgio.
  • Também  devem ser indicadas expressamente as datas de início e de término no contrato, bem como os direitos para o trabalhador conferidos pela lei. A data de término do contrato deve ser determinada na assinatura do contrato de trabalho temporário, sendo irregular sua definição posteriormente ao início da prestação dos serviços pelo trabalhador.
  • Deve estar no contrato ainda a justificativa da demanda do trabalho temporário, sendo insuficiente a mera indicação da hipótese legal, como acréscimo extraordinário de serviços ou substituição de quadro regular e permanente.
  • É proibida a contratação de mão de obra temporária por empresa tomadora cuja atividade econômica seja rural.
  • Será considerado irregular o trabalho temporário prestado nas seguintes situações:
    1. Utilização sucessiva de mão de obra temporária para atender ao mesmo motivo justificador;
    2. Sucessivos contratos com o mesmo trabalhador para atender ao mesmo motivo justificador, ainda que a intermediação seja feita por diferentes empresas de trabalho temporário;
    3. Utilização de contrato de trabalho temporário com finalidade de contrato de experiência;
    4. Substituição de quadro próprio da empresa tomadora por trabalhadores temporários;
    5. Contratação de trabalhador temporário por acréscimo extraordinário de serviços cuja atividade desempenhada não exista na tomadora.

Conclusão

Não há como negar que a intenção do  MTE com estas mudanças é regularizar o trabalho temporário, impedindo que empresas inescrupulosas utilizem este importante instrumento de geração de emprego e renda para fragilizar as relações de trabalho e burlar a legislação para lesar o trabalhador em vários de seus direitos, criando na verdade subempregos.

Porém , deve-se tomar o cuidado para não  “acabar com os carrapatos matando a vaca”, pois um aumento tão grande de burocracia e custos na contratação de mão de obra  pode tornar desinteressante ou até mesmo inviável em alguns casos para os empresários a geração de empregos através do trabalho temporário.

E você, acredita que estas mudanças são positivas? Elas vão aumentar ou diminuir a criação de vagas de emprego temporário?

Fonte:

  1. http://www.mte.gov.br/noticias/conteudo/12648.asp
  2. http://oglobo.globo.com/economia/emprego/trabalho-temporario-pode-agora-ser-renovado-por-seis-meses-14612358
  3. http://oglobo.globo.com/economia/emprego/veja-que-mais-mudou-em-relacao-ao-trabalho-temporario-14612060
  4. http://www3.mte.gov.br/trab_temp/default.asp
  5. http://www.contabeis.com.br/noticias/21253/mte-publica-normativo-sobre-trabalho-temporario/

Crédito das fotos: Marcello Casal Jr/ABr via Wikimedia Commons CC BY 3.0 BR

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